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23 de jan de 2012

Justiça militar ab, policsolve sargento de crime de injúria



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Os dois militares receberam o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de dois anos e o direito de apelar em liberdade
A Auditoria Militar de Brasília absolveu nesta segunda-feira o sargento Laci Araújo do crime de injúria. Ele foi preso em 2008 depois de assumir uma relação homoafetiva durante uma entrevista para uma emissora de TV. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), em fevereiro de 2010, teve como base declarações feitas pelo sargento contra uma procuradora de justiça militar. O militar alegou que a procuradora teria sido denunciada por improbidade administrativa.

O Conselho Permanente de Justiça considerou que o crime de injúria exige que a ofensa seja com a intenção de ferir a dignidade da vítima, o que não teria ocorrido nesse caso. No momento de sua prisão, Laci estava extremamente alterado e em estado de estresse intenso. Além disso, profissionais da área de saúde afirmaram em juízo que o militar sofre de "transtorno de ajustamento" e manifesta mudanças repentinas no estado de ânimo como resultado de uma situação de estresse.

Julgamentos

O sargento foi julgado pela Justiça Militar por outros dois crimes relacionados à sua prisão, em 2008. No ano seguinte, o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação do militar, em primeira instância, pelo crime de deserção. Na ocasião, o STM deu provimento parcial ao recurso de Laci, que pedia a absolvição, e reduziu a pena de seis para quatro meses de prisão. No entanto, o militar não teve de cumprir a pena, pois havia recebido o indulto de Natal, em 2008.

Em 2010, o sargento foi condenado pela Auditoria de Brasília a 1 ano, 3 meses e 15 dias de reclusão por calúnia e desacato a superior. De acordo com a denúncia, o militar alegou que teria sido torturado após sua prisão, em 2008, o que não foi comprovado pela investigação do MPM. O companheiro do sargento Laci, o ex-sargento Fernando Alcântara, também foi condenado a 8 meses de detenção por ter divulgado na imprensa informações que se comprovaram inverídicas durante o processo.

Os dois militares receberam o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de dois anos e o direito de apelar em liberdade. Eles entraram com recurso, que está em andamento no Superior Tribunal Militar.

Fonte:diario do grande abc
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