NOSSA POLITÍCA

11 de set de 2015

PREFEITURA DE COLATINA ANUNCIA PACOTE DE CORTES

Colatina, assim como diversos municípios brasileiros está sofrendo impactos negativos que tem afetado diretamente o orçamento anual, motivando uma revisão nas planilhas de custos dos órgãos da administração municipal. A crise, de acordo com a administração é referente à queda de repasses provenientes dos governos Federal e Estadual.
Em 2013, o Município sofreu perda de receitas com alterações na legislação do FUNDAP, com reflexos financeiros também no IPM – Índice de Participação dos Municípios, fatores que causaram a redução das receitas municipais. Houve ainda um agravamento situação em 2014, pelo não repasse pelo Governo Estadual dos recursos do Co-financiamento da saúde;
Diante desse grave cenário, a Prefeitura de Colatina já está tomando uma série de medidas para minimizar o impacto e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais ao cidadão. Uma das medidas foi a criação em março, da comissão de finanças para buscar a adequação da despesa e receita.
De acordo com o prefeito Leonardo Deptulski a situação agravou-se com a crise econômica enfrentada pelo País desde o início do exercício de 2015 e que provocando perdas ainda mais vultuosa das receitas do município, aliás afetando os Estados e a União e impondo cortes drásticos nas despesas públicas.
“A nossa comissão de finanças estabeleceu um conjunto de metas e entre elas estão cortes em despesas. Fizemos um estudo para definição de onde podemos cortar, existem serviços essenciais que tenho limitação, como educação e saúde, que não posso por exemplo, reduzir o transporte das equipes de saúde.”, afirma Deptulski.
Baseado nisso, a prefeitura através do Decreto Nº 18.455, de 02 de Setembro de 2015, anuncia as seguintes medidas:
1 – Redução do horário de funcionamento dos órgãos municipais para seis horas diárias, de atendimento ao público;
2 – Redução da carga horária das atividades dos estagiários para quatro horas diárias e redução proporcional da bolsa concedida, exceto aos estagiários da educação;
3 – Supressão de extensão de carga horária do pessoal do magistério;
4 – Corte de gasto de combustível, energia elétrica, locação de imóveis e de veículos locados em 30% (trinta por cento);
5 - Revisão de todos os contratos celebrados com a administração;
6 – Maior celeridade na constituição e cobrança da dívida ativa;
7 – Ações objetivando o incremento da receita, dentre elas a atualização do cadastro econômico e da planta genérica de valores;
8 – Readequação de todos os programas e serviços executados pela Prefeitura, com o objetivo de diminuir custos, mantendo a qualidade desses serviços;
9 – Supressão imediata da realização de trabalho extraordinário nas ações cotidianas (horas extras);

A prefeitura tem buscado eliminar outras despesas como os contratos de aluguéis que são pagos com recursos próprios, a meta é eliminar 100% desses valores, locando as secretarias em prédios próprios. Os contratos maiores estão sendo analisados e as empresas têm sido chamadas para renegociações.
De acordo com Leonardo, outra questão importante é a ida do Tribunal de Contas aos municípios para avaliar os avanços na receita, e verificar possibilidades de aumento na receita. “Esse acompanhamento tem sido de grande valia, pois existem possibilidades para os municípios aumentarem suas receitas, como por exemplo, com relação a cobrança e execução da dívida ativa, correção de cadastro de IPTU, de ISS, revisão de alguns serviços, busca de inclusão de cobrança, por exemplo, de ISS sobre os serviços bancários que é uma coisa difícil. Estamos lutando pela cobrança do ISS sobre leasing, para que esse imposto fique no município onde a empresa é sediada, se ele fosse cobrado onde é executado, haveria uma distribuição dessa receita. Essas são algumas formas de equilibramos essa crise, diminuindo despesas mas buscando criar receita, sem necessariamente aumentar a carga tributária, você vai cobrar por aquilo que a lei já estabeleceu e por alguma razão, ainda não está sendo cobrado”, finaliza Deptulski.

Horário de funcionamento da PMC ao público
Agricultura: 07 às 13 horas
Semdur: 07 as 13 horas
Obras: 07 às 13 horas
Interior: 07 às 13horas
Sentram: 12 as 18 horas
Procom: 12 às 18 horas
Educação: 12 às 18 horas
Esporte e Cultura: 12 às 18 horas
Sanear: 12 às 18 horas
Finanças: 12 às 18 horas
Administração: 12 às 18h
Prédio Sede da Prefeitura: 12 às 18h

Saúde, os novos horários de funcionamento valerão a partir do dia 14 de setembro.
Secretaria – 7 as 13 horas
Crefim – 7 as 13 horas
Laboratório da Policlínica – 7 as 13 horas
Vigilância Sanitária e Epidemiológica – 7 as 13 horas
Autorização de exames, cartão SUS – 7 as 13 horas
Saúde da mulher – 7 as 13 horas
Farmácia (Centro e São Silvano) – 7 as 16 horas
Policlínica, CTA, CEM, Crai, US e Casa da Mulher – 8 as 18 horas

Assistência
Cras – 12 as 18 horas (exceto Cras Columbia que funciona de 8 as 18 horas)
Creas – 12 as 18 horas
LA e Centro Pop – 7 as 13 horas

Fonte: www.colatina.es.gov.br/
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