NOSSA POLITÍCA

9 de fev de 2014

Público x Privado: Por que salários tão diferentes?

Um servidor público pode ganhar até R$ 5 mil a mais que um profissional do setor privado, na mesma profissão


Salários atrativos e estabilidade são fundamentais para quem decide abandonar a iniciativa privada e ingressar na carreira pública. E a percepção dos concurseiros sobre essa melhor remuneração nos Poderes e órgãos públicos pode ser observada em diversos cargos. Levantamento realizado por A GAZETA mostra que a diferença salarial pode ser de mais de R$ 5 mil entre o público e o privado em determinados casos.

Os cargos analisados foram de técnico em Tecnologia da Informação (TI), auxiliar administrativo, motorista, analista em Comunicação Social e recepcionista. Apesar de nomenclaturas distintas nos poderes e órgãos e na iniciativa privada, foram consideradas as atribuições de cada função para a comparação. 

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A Assembleia Legislativa tem melhor remuneração perante os demais poderes e à iniciativa privada. Enquanto um auxiliar administrativo na Casa recebe de R$ 3.348,17 a R$ 6.910,12 por mês, no mercado um profissional com atuação semelhante ganha de R$ 900 a R$ 1,3 mil.

O valor no contra-cheque de um auxiliar administrativo do Tribunal de Justiça (TJES) vai de R$ 2.911,45 a R$ 5.137,71. No Ministério Público Estadual (MPES), o servidor com essa atribuição tem remuneração entre R$ 2.768,75 e R$ 4.544,13. Já no Executivo, o valor vai desde R$ 2.387 até R$ 2.984.

Um técnico em TI encontra no mercado um salário que pode chegar a R$ 2 mil. Com funções semelhantes, ele poderia receber na Assembleia de R$ 3.348,17 a R$ 6.230,63. No TJES, a remuneração nesse cargo é de R$ 2.911,45 a R$ 4.429,76. No Ministério Público, a mesma atuação recebe de R$ R$ 2.768,75 a R$ 4.544,13. E no governo do Estado, o vencimento é de R$ 1.515,68 a R$ 5.015,65. 

Diferença

Para Jonathan Nogueira Ayres, que atua na iniciativa privada como técnico em Tecnologia da Informação, há mais vantagens em trabalhar no poder público tanto pelos salários mais altos quanto pela estabilidade. “O setor privado ainda tem muito a crescer. Os valores pagos no serviço público são bem melhores”. 

A diferença também é sentida no bolso pelo motorista Anderson Nascimento de Oliveira. Ele recebe numa empresa privada cerca de R$ 1 mil por mês. Se trabalhasse no Legislativo, receberia até R$ 6.910,12. No poder público, os maiores vencimentos são de servidores que, devido ao plano de carreira, recebem pelo tempo de serviço, por exemplo. 

Prêmio

Professor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), Fernando Holanda Barbosa Filho considera um prêmio o “o salário mais alto e a estabilidade” do funcionalismo público no Brasil. 

Para ele, os servidores de carreira estável - “como se fosse um seguro” - deveriam receber menos do que no setor privado, onde os trabalhadores correm o risco de demissão. “O salário é acima do aplicado no mercado. E o restante da população paga para que as pessoas não sejam demitidas do funcionalismo público”. 

Com esses salários mais altos, as despesas com pessoal crescem a cada ano na área pública. Com a folha de pagamento mais alta entre os poderes, por conta do número total de funcionários - 60 mil servidores ativos - o acréscimo de 2012 para 2013 no Executivo estadual foi de mais de R$ 300 milhões, passando de R$ 2.411.212.045,74 para R$ 2.715.807.800,82. 

No TJES, a despesa com pessoal, no mesmo período, subiu de R$ 533 milhões para R$ 598 milhões. O valor no Ministério Público passou de R$ 228 milhões para R$ 268 milhões. Já no Legislativo foi de R$ 103 milhões para R$ 120 milhões.

Mais dinheiro na conta com auxílios-creche e alimentação

 Bernardo Coutinho
Gastos para ser motorista. O motorista Anderson Nascimento de Oliveira afirma que para trabalhar no setor privado nesse cargo é preciso fazer diversos cursos, o que traz muitas despesas para o profissional
Os servidores públicos, além de receberem remuneração diferenciada em comparação com a iniciativa privada, também têm direito a outros benefícios no fim do mês. Auxílio-creche, vale-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde são alguns dos acréscimos recebidos pelos trabalhadores.

Entretanto, mesmo entre os poderes e órgãos públicos não há equivalência de benefícios fornecidos e de valores desses complementos salariais. 

No Tribunal de Justiça, o auxílio-alimentação tem o valor de R$ 900. O benefício na Assembleia Legislativa é de R$ 844,21. Os servidores do Ministério Público recebem para alimentação R$ 816,20. O valor no governo do Estado é de R$ 176 para servidores na modalidade vencimento. O valor é incorporado aos vencimentos para o recebimento por subsídio.
 
 
Benefícios
 
No caso do auxílio-creche, apenas os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público têm direito a esses benefícios, nos valores de R$ 500 e R$ 622,97, respectivamente.

A discrepância entre os benefícios é motivo de reivindicações dos servidores públicos. Para o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, a complementação deveria ser similar entre poderes e órgãos. 

“Não é possível conceber essas diferenças nos benefícios, principalmente no auxílio-alimentação. Somos iguais aos demais trabalhadores e deveríamos receber como todos”, assinalou. 

Bons salários para “segurar” servidores

Tonico/Assembleia
Apesar de os salários dos servidores dos cargos analisados serem maiores na Assembleia Legislativa do que nos demais poderes e na iniciativa privada, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), afirma que os valores pagos pelas empresas aos profissionais superam as remunerações do Legislativo estadual. 

Segundo ele, o reajuste do salário dos servidores aprovado pelos parlamentares no ano passado teve o objetivo de equiparar com o valor recebido no mercado. “Foi feita a reformulação para manter os profissionais e valorizar tanto a assessoria jurídica quanto o corpo técnico”, disse. 

O Tribunal de Justiça informou, por nota, que a sua estrutura de política salarial contribui para a atração, retenção e motivação das pessoas, que não difere de outros Poderes. O texto diz ainda que o salário, se comparado, é compatível com o das empresas privadas que têm o mesmo porte de um Poder que atende toda a população, nos 68 municípios em que atua. “Apesar dos investimentos em qualificação e os incentivos salariais, o Judiciário acaba perdendo muitos profissionais para a iniciativa privada”. 

Já para a subsecretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Sandra Bellon, os salários do Executivo mais baixos em relação aos dos demais poderes é reflexo da quantidade de servidores, que é superior no Governo. Ela frisou ainda que os valores estão pouco acima do mercado como forma de valorizar os profissionais que passaram em um concurso público.

Setor privado quer lucro e paga menos

No setor privado, seja qual for a atividade econômica, o objetivo é o lucro. As empresas gastam o mínimo possível com remuneração, mas o valor não pode ser tão baixo porque busca-se atrair bons profissionais. No serviço público, por sua vez, também existe interesse em tornar o cargo atrativo com bons salários, mas não há a questão do lucro.
 
A busca é pela eficiência orçamentária. A diferença salarial traz vantagem e desvantagem para o serviço público. O ponto positivo é a atração de profissionais hiperqualificados. Já o lado ruim é que as questões econômicas afetam a todos. Em uma crise, o setor privado reage mais rápido. O setor público, apesar de impactado, não pode demitir ou cortar vencimentos – e, à medida que servidores se aposentam, não consegue repor o quadro 
de pessoal. 

Júlio Pompeu Professor de Direito da Ufes e especialista em Ética

Fonte: www.gazetaonline.com.br
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